As Film Commissions, entidades existentes em todo o mundo, divulgam as potencialidades de uma determinada região com o objetivo de atrair para esta localidade a realização de audiovisuais.
Com esta finalidade, o Núcleo de Cinema desenvolve o Projeto São Paulo Film Commission, visando consolidar o estado de São Paulo enquanto polo industrial de produção cinematográfica.
A indústria cinematográfica irá gerar cultura, empregos, receitas e visibilidade, entre outros benefícios, para o estado de São Paulo, que apresenta a melhor infraestrutura, a mão-de-obra mais qualificada, a maior produção econômica e o maior parque industrial do Brasil.
A riqueza deste estado, no entanto, transcende os recursos financeiros e agrega outros valores : recursos humanos, naturais / físicos, técnicos e legais, que constituem diferenciais competitivos no que concerne à produção audiovisual.
Orientar o produtor audiovisual para que ele possa usufruir destes valores e facilitar a busca por locações, parceiros e investidores para o seu filme, através de um completo banco de dados e imagens: este é o propósito da SP Film Commission.
O Produtor Audiovisual conta com alguns instrumentos legais que podem ajudá-lo na viabilização de seus projetos.
Há duas leis de incentivo que vêm, desde sua criação, fomentando a produção audiovisual brasileira: a Lei do Audiovisual (Lei 8685/98) e a Lei Rouanet (Lei 8313/91).
Para poder beneficiar-se destas leis, o produtor audiovisual deve submeter seu projeto e pedir seu enquadramento ao Ministério da Cultura que, de acordo com critérios específicos, pode concedê-lo.
Para maiores esclarecimentos, o produtor pode acessar o site www.cultura.gov.br e o link “Projetos Culturais Informações”.
LEI DO AUDIOVISUAL
A Lei do Audiovisual autoriza o produtor cinematográfico a emitir, por intermédio da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, determinado número de Certificados de Investimento Audiovisual. Estes certificados poderão ser livremente comercializados no mercado junto a investidores que, ao adquiri-los, obterão vantagens fiscais.