A Lei Rouanet diferencia as alíquotas de isenção entre as duas formas de investimento. O doador pode deduzir 40% do capital investido enquanto o patrocinador pode deduzir apenas 30%.
Doar, portanto, é mais barato que patrocinar, muito embora no primeiro caso o investidor não possa contar com as óbvias vantagens institucionais.
É importante ressaltar que, tanto na doação quanto no patrocínio, o valor deduzido não poderá ultrapassar 4% do Imposto de Renda devido pelo investidor.
Importante, ainda, notar que em ambos os casos, o valor investido pode ser contabilmente enquadrado como despesa operacional. Trata-se, portanto de um mecanismo de dedução fiscal indireta, pois reduz a base de cálculo para o Imposto de Renda a pagar.
Exemplo de dedução no caso de Doação (isenção de 40%)
Valor Incentivado |
Dedução |
Teto do Abatimento |
R$ 100,00 |
R$ 40,00 |
R$ 4.000,00 |
R$ 10.000,00 |
R$ 4.000,00 |
R$ 4.000,00 |
R$ 15.000,00 * |
R$ 4.000,00 |
R$ 4.000,00 |
*No caso em que o valor incentivado é de R$ 15.000,00, a dedução não equivale a 40% do valor investido. Isto porque 40% de R$ 15.000,00 são R$ 6.000,00, valor superior ao teto do abatimento que é de R$ 4.000,00.
Exemplo de dedução no caso de Patrocínio (isenção de 30%)
Valor Incentivado |
Dedução |
Teto do Abatimento |
R$ 100,00 |
R$ 30,00 |
R$ 4.000,00 |
R$ 13.333,00 |
R$ 4.000,00 |
R$ 4.000,00 |
R$ 20.000,00* |
R$ 4.000,00 |
R$ 4.000,00 |
* No caso em que o valor incentivado é de R$ 20.000,00, a dedução não equivale a 30% do valor investido. Isto porque 30% de R$ 20.000,00 são R$ 6.000,00, valor superior ao teto do abatimento que é de R$ 4.000,00.
Registro de produtoras
Ser registrada na Agência Nacional de Cinema – ANCINE é obrigatoriedade de toda produtora, nacional ou estrangeira.
Sem este registro, o produtor não poderá registrar seu projeto junto ao Ministério da Cultura nem contar com qualquer benefício ou incentivo legal à sua produção.
Em última instância, não poderá sequer obter para sua produção o Certificado de Produto Brasileiro – CPB.
Este registro pode ser obtido acessando-se o site www.ancine.gov.br e o link “Registros/Serviços”.