Vantagens ao Investidor

Fri 23 September 2016

A Lei do Audiovisual permite ao investidor utilizar até 3% do valor de seu imposto de renda a pagar na compra de Certificados de Investimento Audiovisual. Não requer nenhum desembolso extra do investidor; concede a ele 100% de isenção no valor do investimento.
Além disso, o investidor pode enquadrar o valor desembolsado como despesa operacional, reduzindo assim a base de cálculo para o Imposto de Renda a pagar.
Ao comprar os Certificados, o investidor passa a ser sócio da produção audiovisual; passa a participar das receitas de bilheteria, por exemplo.
Como, com a integralização dos mencionados certificados, a produção já está, por definição paga, o investidor não corre nenhum risco de obter prejuízos, apenas lucros.

Exemplo Contábil de Investimento pela Lei do Audiovisual

Legendas:

LR – Lucro Real
INV – Investimento
IR – Imposto de Renda
AIR - Adicional
CSLL – Contribuição Social sobre Lucro Líquido
IP – Imposto a Pagar

Considerando uma empresa com LR de R$ 4.000.000,00 que aplique R$ 15.000,00 na aquisição de Certificados:

(Caso 1)

(Caso 2)

COM INVESTIMENTO

SEM INVESTIMENTO

LR R$ 4.000.000,00

LR R$ 4.000.000,00

INV R$ 15.000,00

INV ---------------------

LR R$ 3.895.000,00

LR R$ 4.000.000,00

IR*

IR*

(15%) R$ 584.250,00

(15%) R$ 600.000,00

AIR

AIR

(10%) R$ 400.000,00

(10%) R$ 400.000,00

CSLL

CSLL

(9%) R$ 360.000,00

(9%) R$ 360.000,00

*Observação: o INV vale como despesa operacional apenas para cálculo do IR.

IP R$ 1.344.250,00

IP R$ 1.360.000,00


Conclusão:

Do valor do IP resultante do Caso 1, R$ 1.329.250,00 serão recolhidos à Receita e R$15.000,00 serão destinados à compra de Certificados; despenderá, portanto, um total de R$ R$ 1.344.250,00. Além disto, tornar-se-á sócio da produção.
No Caso 2, R$ 1.360.000,00 serão recolhidos à Receita.

 LEI ROUANET

Projetos audiovisuais submetidos ao Ministério da Cultura podem ser por ele autorizados, com base na Lei Rouanet, a receber investimentos no mercado incentivados por alíquotas de isenção.
Investidores interessados podem optar por duas formas de investimento: patrocínio ou doação.
Ao optar pelo investimento na forma de patrocínio, o investidor tem direito a lançar mão do projeto para fins de autopromoção.
Já na doação, o investidor permanece anônimo.